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Política Legislativo

Deputados apresentaram várias propostas relacionadas à melhoria da Educação

As matérias trataram desde as solicitações para melhorias infraestruturais em unidades escolares às medidas para combater problemas como a evasão escolar.

13/01/2022 às 18h26 Atualizada em 13/01/2022 às 18h28
Por: Tiago Andrade
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Foto: Ascom/ Alepi
Foto: Ascom/ Alepi

Indicativos, Projetos de Lei e requerimentos relacionados à educação foram apresentados pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa ao longo do ano de 2021. As matérias trataram desde as solicitações para melhorias infraestruturais em unidades escolares às medidas para combater problemas como a evasão escolar.

Um exemplo de proposta nessa área, é o Projeto de Lei (PLO) Nº 100/2021 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que trata da promoção da segurança e da proteção dos profissionais da educação no exercício de suas atividades. O autor do PLO expôs que a apresentação da matéria teve origem em razão dos relatos de violência sofridos pelos profissionais da educação durante o exercício de suas atividades. O Projeto foi sancionado pelo Poder Executivo no final do ano passado e foi convertido na Lei Nº 7.650/2021.

Outra proposta que obteve destaque na Alepi em 2021, foi o Indicativo de Projeto de Lei intitulado “Dignidade íntima feminina”, de autoria do deputado Dr. Hélio (PL). A proposta, que já se converteu em Lei, visava a garantia de fornecimento de absorventes e itens de higiene para adolescentes da rede pública de ensino com o objetivo de minimizar a evasão escolar.

Já o deputado Francisco Limma (PT) abordou a defesa da transparência nos gastos realizados pelas instituições de ensino. Para tanto, o parlamentar apresentou o Indicativo Nº 51/2021. A proposta defende a adoção de um modelo de portal da transparência para as escolas públicas estaduais. De acordo com a proposta, o mecanismo deve ser disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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