O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na noite desta quarta-feira (27) um pacote de medidas que inclui a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra uma estratégia mais ampla para garantir o equilíbrio fiscal, prevendo uma economia de R$ 70 bilhões até 2025.
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das medidas mais aguardadas pelos trabalhadores brasileiros. A mudança deve beneficiar milhões de contribuintes, reduzindo a carga tributária das faixas salariais mais baixas. No entanto, economistas estimam que o impacto fiscal dessa medida pode superar R$ 45 bilhões, o que exigirá compensações para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
“Estamos consolidando o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal, ao mesmo tempo que atendemos a uma demanda social legítima”, afirmou Haddad durante o anúncio.
Entre as medidas apresentadas pelo ministro, destaca-se a limitação do crescimento do salário mínimo ao intervalo permitido pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. A regra substitui o teto de gastos e permite que as despesas do governo cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior, corrigidas pela inflação.
O objetivo do pacote é conter o avanço de despesas obrigatórias, como o salário mínimo, que têm pressionado os investimentos públicos discricionários. “O equilíbrio entre justiça social e responsabilidade fiscal é a base dessa nova abordagem”, explicou Haddad.
Apesar do potencial de economia, as novas diretrizes enfrentam críticas e desafios. Especialistas alertam que, enquanto a isenção do IR alivia a carga tributária para uma parcela expressiva da população, ela reduz receitas essenciais para o governo em um momento de alta nos gastos obrigatórios.