O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Administração (SEAD), assinaram nesta semana dois importantes acordos de cooperação com foco na melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. A iniciativa busca otimizar a regularização fundiária e garantir acesso à internet em todas as comarcas do estado.

O primeiro acordo prevê a criação de uma Central de Cooperação e Apoio aos Cartórios, destinada a centralizar os atos gratuitos de Registros de Imóveis realizados em cumprimento às decisões do III Núcleo de Justiça 4.0 – Regularização Fundiária. Segundo o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, a medida é estratégica para dar mais eficiência e agilidade aos processos de regularização fundiária no estado.

A central será uma ferramenta crucial para o Programa de Regularização Fundiária do Estado (PROURB) e o projeto Regularizar, do Judiciário, que buscam garantir o direito à posse e propriedade formal de terras, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.

O segundo acordo firmado tem como objetivo expandir a conectividade digital no estado, fornecendo acesso dedicado e seguro à internet em todas as comarcas piauienses. De acordo com o secretário da SEAD, Samuel Pontes, o acordo inclui suporte técnico e manutenção para garantir a qualidade e a continuidade do serviço, promovendo maior integração entre os órgãos públicos e melhorias no atendimento aos cidadãos.

“São acordos que reforçam a parceria entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça, melhorando os serviços de conectividade entre os prédios públicos, bem como as ações de regularização fundiária no Piauí”, destacou Pontes.

O desembargador Hilo de Almeida destacou a relevância da colaboração entre os Poderes Executivo e Judiciário para aprimorar a prestação de serviços à população.