Os candidatos com pendências na Justiça Eleitoral agora podem regularizar sua situação de forma ágil e prática pela internet. O pagamento de multas, seja por ausência nas eleições ou por não comparação a trabalhos eleitorais, pode ser feito por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, dispensando a necessidade de deslocamento até um cartório eleitoral.
O serviço está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na aba “Serviços”. Ao informar o CPF ou o número do título de eleitor, o sistema identifica automaticamente os subsídios e emite o Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento. O procedimento também pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, compatível com Android e iOS.
As multas variam entre 3% e 10% do valor de referência de R$ 35,13, podendo ser ajustadas de acordo com a condição econômica do eleitor. Pagamentos via Pix são registrados imediatamente, enquanto os feitos por boleto ou cartão de crédito podem levar alguns dias para serem compensados.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), manter a situação eleitoral regularizada é necessário para evitar restrições, como impedimentos na emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas, posse em cargas públicas e participação em concursos.
Com essa iniciativa, a Justiça Eleitoral busca modernizar o atendimento e facilitar a vida do cidadão, promovendo acessibilidade e eficiência nos serviços.