A Receita Federal anunciou no início deste mês uma atualização nas regras de acompanhamento das transações financeiras, incluindo o PIX, com o objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal. A norma estabelecia o monitoramento de movimentações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, sem detalhamento de origem ou destino.
Outras modalidades de pagamento, como cartões de crédito e depósitos, já eram monitoradas quando os valores ultrapassavam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. A atualização previa a inclusão do PIX nessas regras, com os valores ajustados. Entretanto, a medida gerou desinformação e polêmica, levando à sua revogação.
O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto. Além disso, foi informado que será editada uma Medida Provisória (MP) para garantir que transferências via PIX não sejam tributadas.
A MP também vai proibir a diferenciação de preços entre pagamentos feitos em dinheiro e via PIX. Com a medida, comerciantes e prestadores de serviços não poderão cobrar taxas adicionais de consumidores que optarem pelo meio de pagamento digital.
De acordo com o ministro, o PIX é uma transação instantânea de conta a conta e não caracteriza uma operação de crédito, como ocorre em pagamentos com cartão de crédito ou débito. A decisão tem como objetivo assegurar que o PIX continue sendo uma ferramenta acessível e eficiente para a população.