O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que seu passaporte fosse devolvido e ele pudesse viajar aos Estados Unidos. A solicitação tinha como objetivo permitir que Bolsonaro assistisse à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos.

A decisão do magistrado baseou-se no risco de “tentativa de evasão” do ex-presidente para evitar a aplicação da lei penal. Moraes reforçou que Bolsonaro, investigado por suposta participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, tem manifestado apoio público à fuga de condenados pelo STF em casos relacionados.

Em seu despacho, Moraes destacou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, incluindo a proibição de deixar o país e a entrega de seu passaporte, continuam necessárias e adequadas. “Permanecem presentes os requisitos de necessidade e adequação para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

A decisão de Moraes segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também foi contrária ao pedido da defesa de Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a viagem tinha caráter exclusivamente privado, sem qualquer justificativa de interesse público ou necessidade vital. “Não há evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, declarou Gonet.

As medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas no contexto das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Na ocasião, manifestantes golpistas protestavam contra o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Desde então, Bolsonaro tem sido alvo de apurações que incluem acusações de incitação a atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, as condições que justificaram a imposição das restrições não apenas permanecem, mas se agravaram com o tempo.

O ministro mencionou ainda que as manifestações de Bolsonaro favoráveis à fuga de réus ligados aos atos golpistas foram corroboradas por membros de sua família, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que teria recebido um e-mail com o convite para a posse de Trump.

A manutenção das medidas cautelares reforça o entendimento do STF de que há risco concreto de evasão por parte do ex-presidente. Moraes ressaltou que a tentativa de flexibilizar as restrições não apresentou elementos novos que justificassem a revogação da proibição de saída do país.