Deputados apresentaram vários projetos para combater a violência contra a mulher

O combate à violência doméstica e definição de políticas públicas de atenção à mulher têm sido uma preocupação dos parlamentares na Assembleia Legislativa.

Um exemplo é o deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), que apresentou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 222/2021 com objetivo de incentivar as empresas a contratarem mulheres vítimas de violência.

O Estado concede o selo "Práticas Inovadoras no Enfrentamento da Violência contra a Mulher" às empresas que desenvolvem práticas para esse enfrentamento. A proposição aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi.

O PLO tem o objetivo de promover o reconhecimento das empresas que atuam desenvolvendo ações voltadas para a prevenção da violência contra a mulher, como a contratação de vítimas de agressão para seus quadros funcionais e a divulgação de informações sobre o tema por meio de palestras e reuniões.


O deputado estadual Severo Eulálio (MDB), por exemplo, apresentou à Casa um Projeto que foi sancionado pelo Poder Executivo (Lei nº 7.567, de 31 de agosto de 2021) e institui o programa de cooperação e “Código Sinal Vermelho”.

Trata-se de uma forma de pedido de socorro para mulheres que se encontram em situação de violência doméstica ou familiar. Com a medida, atendentes de farmácias, restaurantes ou outros profissionais que trabalham com atendimento podem acionar a polícia ao identificarem o pedido de ajuda de vítimas, sinalizado por um“x” vermelho na mão.

Os Projetos de Lei com essa temática se destacam em um momento em que o Piauí registra um aumento considerável de casos de feminicídio. Segundo dados do 7º Boletim de Ocorrências de Violência Contra a Mulher no Piauí, foram registrados 22 casos de feminicídio entre os meses de janeiro e setembro de 2021. As informações foram divulgadas recentemente pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI).