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Minas Gerais proíbe procriação e entrada de pit-bulls e amplia regras para cães de raças semelhantes

A nova lei inclui restrições para circulação e criação de cães como pit-bull, rottweiler e fila brasileiro; multas podem ultrapassar R$ 15 mil.

Redação
Por: Redação
23/01/2025 às 11h00 Atualizada em 23/01/2025 às 19h21
Minas Gerais proíbe procriação e entrada de pit-bulls e amplia regras para cães de raças semelhantes
Foto: Reprodução/Internet

Uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira (17) estabeleceu novas restrições para a criação e circulação de cães das raças pit-bull, rottweiler, dobermann, fila brasileiro e outras de porte físico semelhante no estado. A Lei 25.165 proíbe a entrada e a procriação desses animais em Minas Gerais, além de impor regras mais rígidas para os que já vivem no território mineiro.

Entre as novas exigências, os tutores devem utilizar focinheira e coleira com identificação (nome, endereço e telefone de contato) sempre que o animal estiver em locais públicos. Apenas pessoas com mais de 18 anos poderão conduzir cães dessas raças.

O descumprimento da legislação pode resultar em multa de R$ 553,10. Caso o cão ataque alguém e provoque ferimentos, o valor aumenta para R$ 5.531,00. Se a lesão for comprovada, a multa será dobrada, podendo ultrapassar R$ 15 mil em casos de lesão corporal grave.

A medida surge em um cenário preocupante. Apenas no Hospital João XXIII, referência em Belo Horizonte, foram registrados 2.294 atendimentos de vítimas de ataques de cães entre janeiro e setembro de 2024. No ano anterior, o número chegou a 2.838 casos em todo o estado, evidenciando a necessidade de regulamentação mais rígida.

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