O coordenador do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), Charles Pessoa, defendeu a necessidade de uma atualização na legislação brasileira para garantir a responsabilização de menores envolvidos em facções criminosas. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser revisado para permitir medidas mais rígidas contra jovens que participam de atividades criminosas.
O delegado destacou que o crime organizado tem utilizado adolescentes como mão de obra, aproveitando brechas na legislação que dificultam punições mais severas.
“O contexto atual, com o envolvimento de menores em facções criminosas, exige que a legislação se atualize para permitir o encarceramento desses jovens e garantir a responsabilização pelos crimes cometidos”, afirmou Charles Pessoa.
Segundo ele, muitos menores acabam sendo recrutados pelas facções para o tráfico de drogas, homicídios e outros crimes, justamente por conta da impunidade prevista na legislação vigente.
A discussão sobre a maior responsabilização de adolescentes no Brasil não é nova, mas tem ganhado força diante do crescimento da violência urbana. Atualmente, o ECA prevê medidas socioeducativas para menores infratores, com internações que não ultrapassam três anos, independentemente da gravidade do crime cometido.