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Promotor investiga licitações do prefeito de Rio Grande do Piauí

O prefeito Maurício Martins disse que ainda não foi notificado sobre o assunto e que tudo é feito dentro dos padrões do Tribunal de Contas.

20/01/2022 às 23h57
Por: Tiago Andrade Fonte: MPPI
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Dr Maurício, prefeito de Rio Grando do Piaui
Dr Maurício, prefeito de Rio Grando do Piaui

Nessa segunda-feira (17), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da promotoria de Justiça de Itaueira, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar o edital dos pregões presenciais realizados pela Prefeitura de Rio Grande do Piauí, administrada pelo prefeito Maurício Martins Costa Silva (Progressistas), conhecido como Dr. Maurício, para aquisição de bens comuns.


De acordo com o MPPI, o promotor de Justiça, José William Pereira Luz, assina o documento de instauração e considera a constatação de alguns vícios no edital dos Pregões Presenciais nº 25/2021 (Processo Administrativo 062/2021) e 26/2021 Processo Administrativo 063/2021).

A realização de pregão presencial em detrimento da realização de pregão eletrônico contraria a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE-PI).

Os pregões tratam do fornecimento de materiais de consumo descartáveis e gêneros alimentícios não perecíveis, cujos valores globais dos contratos revelam-se vultosos e desajustados à dimensão da máquina pública municipal de Rio Grande do Piauí, denotando aparente dano ao erário.

Com a instauração do inquérito civil, o órgão ministerial promoverá a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual Ação Judicial.

No documento, o promotor de Justiça José William Pereira Luz determina o envio de ofício recomendatório ao prefeito de Rio Grande do Piauí para que suspenda as compras e pagamentos realizados com base nos pregões 25 e 26, ambos de 2022, devendo justificar, em 10 dias, não ter contrariado a recomendação expedida pelo TCE-PI. Estabeleceu também a expedição de ofício ao Secretário de Administração de Rio Grande do Piauí para que, em 10 dias, apresente cópia integral dos procedimentos relacionados aos pregões, com as informações solicitadas.

A expedição de ofício com a documentação respectiva ao TCE-PI, para analisar a legalidade das contratações citadas, também foi estabelecido pelo promotor de Justiça de Itaueira, entre outros pontos.

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