O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou na segunda-feira (10) uma reunião virtual para debater a estruturação, regularização e funcionamento das Guardas Municipais em 16 municípios piauienses. O encontro teve como base as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça e coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa, e contou com a participação de representantes do MPPI, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e da Polícia Federal.

Durante o encontro, o Tribunal de Contas do Estado apresentou dados do Relatório de Levantamento produzido pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP3). O estudo revelou que, dos 205 municípios avaliados, apenas 17 possuem Guarda Civil Municipal e somente 13 estão efetivamente em funcionamento.

Além disso, foram identificadas deficiências estruturais e administrativas. Entre as Guardas Municipais ativas:

• Apenas 4 possuem estatuto próprio , o que exige seu regulamento e autonomia;
• 6 não possui órgão de ouvidoria , dificultando a transparência e a fiscalização interna;
• Apenas 4 municípios firmaram convênios com a Polícia Federal , requisito essencial para o porte de arma institucional, além de Teresina.

O agente da Polícia Federal José Carlos Moraes, que representou o Superintendente da PF no Piauí, destacou que apenas Parnaíba, Capitão de Campos, Altos e Demerval Lobão formalizaram convênios para porte de armas dos guardas municipais. “Essa realidade demonstra a fragilidade da segurança pública municipal e a necessidade de ampliação do diálogo entre municípios e órgãos federais”, afirmou.

Diante do cenário apresentado, a promotora Fabrícia Barbosa ressaltou a necessidade de atuação do MPPI para garantir que as Guardas Municipais cumpram sua função constitucional de proteção do patrimônio e dos serviços municipais.

“O Ministério Público está comprometido em fomentar, acompanhar e fiscalizar a estruturação das Guardas Municipais no Piauí, garantindo que esses órgãos tenham regulamentação adequada para fortalecer a segurança pública local”, afirmou a promotora.

Ao final da reunião, foi definido que o TCE-PI realizará um novo Relatório de Levantamento, ampliando a análise para municípios de maior porte, como Picos e Floriano, que ainda não possuem Guarda Municipal. O objetivo é fornecer subsídios técnicos para que o MPPI e outros órgãos competentes possam atuar na regularização e fortalecimento dessas instituições.