Nessa segunda-feira (17), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu a Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle o Secretário Estadual da Fazenda, Emílio Júnior, e o Secretário de Estado do Planejamento, Washington Bonfim, para a apresentação do relatório fiscal do último quadrimestre de 2024.

O principal ponto discutido foi o aumento dos empréstimos do Piauí, que, segundo os representantes do Executivo, têm sido utilizados para diversos investimentos, como na melhoria da malha viária do estado.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Franzé Silva (PT), destacou a necessidade de atenção com o aumento da taxa de juros no Brasil, alertando que o endividamento pode crescer e que é preciso cuidado para não ultrapassar o limite de 11,5% previsto pela legislação. “São 8% da nossa receita corrente para o serviço da dívida. Nossa legislação permite até 11,5%. Os investimentos no Estado só foram nesse nível [de 18%] por conta das operações de crédito. Se fôssemos trabalhar investimentos por conta do recurso do Tesouro, praticamente não passaria de 2%.

O Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, também expressou preocupação com o aumento da taxa de juros. A Selic está em 13,25% e pode subir para 14,25% ainda nesta semana, com possibilidade de atingir 15% até o final de 2025. Emílio Júnior e Washington Bonfim destacaram a estratégia de reestruturação da dívida estadual, com o desenvolvimento dos prazos. "Aprovamos reestruturação da dívida com o Banco Mundial e com o Banco Interamericano. A dívida passaria para 20 anos em um banco e 30 anos em outro", afirmou Bonfim, ressaltando a importância dessas operações de crédito para o estado. Ele afirmou que as melhorias nas estradas nos últimos dois anos foram possíveis devido a essas operações de crédito, o que, segundo ele, contribui para a melhoria da infraestrutura, favorecendo os empresários e, consequentemente, a arrecadação estadual.

As receitas correntes do Piauí aumentaram de 16 bilhões em 2023 para 17,9 bilhões em 2024. As receitas de capital tiveram um aumento de 9,6%, passando de 2,29 bilhões para 2,51 bilhões. Emílio Júnior explicou que o aumento da receita foi acompanhado por um crescimento das despesas, que subiram 13,2% nas receitas correntes e 17,3% nas de capital, resultando num aumento maior das despesas em relação às receitas.

A transferência de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela União aumentou 63,5%, passando de 486,9 milhões para 786,3 milhões. Outras transferências, como a do FNDE e do Fundeb, também aumentaram, sendo a do FNDE de 274% e a do Fundeb de 10,7%, atingindo 1,3 bilhão. Emílio Júnior ressaltou que o Piauí é muito dependente das receitas federais, destacando que, apesar do aumento nas transferências federais para o SUS e outros convênios, a execução desses recursos ainda enfrenta atrasos.

O orçamento do Piauí para 2024 é de 20,9 bilhões de reais. Desse total, 43% foi destinado a gastos com pessoal e encargos sociais, 15% a investimentos, 4% a amortização da dívida e 4% a juros e encargos da dívida. Outros 31% foram destinados a outras despesas correntes. Os gastos com saúde aumentaram de 1,8 bilhão para 2 bilhões, enquanto os investimentos em educação subiram de 3,4 bilhões para 3,8 bilhões. A remuneração dos profissionais da educação também teve um aumento significativo, subindo de 1,2 bilhão para 1,5 bilhão.