A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um ônibus escolar irregular na noite desta quarta-feira (3) na BR-316, km 303, em Picos, no Piauí. O veículo transportava cerca de 70 estudantes da Faculdade R. Sá e da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), mas o motorista não possuía o curso especializado exigido para conduzir transporte coletivo de passageiros.

Durante a abordagem, os policiais verificaram que o condutor, um homem de 38 anos, possuía apenas o curso de Transporte de Produtos Perigosos, mas não a capacitação específica para transporte coletivo de passageiros (CETCP), conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o veículo apresentava diversas irregularidades mecânicas e administrativas, como documentação vencida desde 2020, falhas no sistema de iluminação, para-brisa trincado e poltronas sem cinto de segurança.

O motorista foi autuado e responderá por exercício ilegal da profissão, conforme o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941. Ele foi liberado após assinar um termo de compromisso para comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Picos.

De acordo com a PRF, a legislação exige que motoristas de transporte coletivo de passageiros tenham um curso específico para a função. O artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro determina que esses condutores sejam aprovados em capacitações regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

No caso flagrado em Picos, o motorista possuía apenas uma qualificação para transporte de cargas perigosas, o que não o habilitava a conduzir um ônibus escolar. Essa irregularidade coloca em risco a segurança dos passageiros, pois motoristas sem a formação adequada podem não estar preparados para lidar com situações adversas no trânsito.