O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, defendeu mudanças nas regras de responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes violentos. Em entrevista à coluna do jornalista Alfredo Henrique, do Metrópoles, ele afirmou que o período máximo de três anos de internação, previsto na legislação brasileira, é insuficiente para casos de maior gravidade.

“Um menor que comete um crime violento contra outra pessoa, ele deve ser, sim, responsabilizado”, declarou o secretário.

Durante a entrevista, Chico Lucas questionou o limite estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o cumprimento de medidas socioeducativas de internação, inclusive em situações que envolvem atos infracionais graves. “Não dá para continuar com, no máximo, um ato infracional tendo três anos”, afirmou.

Apesar de defender regras mais rigorosas, o secretário ressaltou que a responsabilização de adolescentes não deve significar, necessariamente, o encaminhamento para unidades prisionais destinadas a adultos.

“Lógico que aí a gente vai pensar na forma de responsabilização. Não necessariamente ele pode ficar num presídio, porque ele tem que ter uma proteção, mas ele tem que responder”, explicou.

Questionado sobre a possibilidade de redução da maioridade penal e qual deveria ser a idade mínima para a responsabilização criminal, Chico Lucas não apresentou uma proposta específica.

“A gente não sabe. Esse é um debate que tem que ser travado”, respondeu.

O secretário também destacou que a discussão sobre a maioridade penal não deve retirar o foco do enfrentamento ao crime organizado, apontado por ele como um dos principais desafios da segurança pública no país.

Atualmente, adolescentes menores de 18 anos que praticam atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no ECA. Nos casos de internação, o período máximo é de três anos, com avaliações periódicas.

As declarações de Chico Lucas colocam em discussão possíveis alterações na duração das medidas socioeducativas e nos mecanismos de responsabilização de adolescentes envolvidos em atos infracionais violentos.