O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, durante o debate da TV Globo nesta sexta-feira (23), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria criado e liberado os cassinos digitais no Brasil. O candidato também chamou o adversário de "pai do tigrinho". A declaração é enganosa ao atribuir a Lula a criação de um mercado que já existia no país antes de seu atual mandato.

A regulamentação das apostas começou em 2018, durante o governo de Michel Temer, com a sanção da Lei nº 13.756, que autorizou as apostas esportivas de quota fixa. A legislação estabeleceu um prazo de até quatro anos para que o governo federal regulamentasse a atividade, período que terminou em dezembro de 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro, sem a edição das regras necessárias.

Nesse intervalo, o setor de apostas digitais se expandiu no Brasil sem um sistema específico de licenciamento e fiscalização federal. Já em 2023, durante o governo Lula, foi sancionada a Lei nº 14.790, que estabeleceu regras para tributação, autorização e fiscalização das apostas de quota fixa, incluindo jogos online que atendam aos requisitos legais.

Durante o confronto, Lula rebateu a acusação do adversário e atribuiu ao governo de Jair Bolsonaro a expansão das plataformas de apostas sem regulamentação. Embora o mercado tenha crescido naquele período, a autorização inicial das apostas esportivas ocorreu ainda na gestão Temer.

A legislação de 2023 não criou os jogos conhecidos popularmente como "tigrinho", mas estabeleceu condições para a exploração legal de determinadas modalidades de apostas online. Portanto, é incorreto afirmar que Lula criou os cassinos digitais, embora seu governo tenha regulamentado e permitido a operação de jogos online enquadrados na legislação.