Assembleia Legislativa discute projetos do programa Pacto pela Ordem em audiência pública

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para discutir os projetos de lei que integram o programa Pacto pela Ordem, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento da segurança pública. O encontro aconteceu no Plenarinho e reuniu parlamentares, representantes do Executivo estadual e técnicos da área, incluindo o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas.

Durante a apresentação, Chico Lucas detalhou as propostas legislativas enviadas pelo governador Rafael Fonteles, destacando que os projetos visam preencher lacunas existentes na legislação estadual. “Existem uma série de lacunas legislativas que precisam ser preenchidas e, principalmente, o governador Rafael Fonteles encaminhou essas propostas para que a gente estabeleça regras de convivência — desde o combate à criminalidade até questões como trânsito, terrenos baldios e animais soltos”, disse.

O secretário afirmou ainda que as mudanças propostas impactam diretamente a vida cotidiana da população. “Não podemos permitir que pessoas, ao se omitirem de maneira criminosa, acabem prejudicando o direito do próximo”, acrescentou.

O comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Scheiwann Lopes, também participou da audiência. Ele afirmou que o programa está alinhado com os princípios constitucionais. “A gente enxerga muito avanço, até porque esse projeto Pacto pela Ordem é basicamente seguir o que está escrito no nosso expoente máximo de representatividade do nosso país”, disse.

Durante sua fala, o comandante utilizou a expressão inscrita na bandeira nacional para se referir ao programa. “Quando você tem alguma ideia, algum projeto, alguma coisa, você conclama a todos para dizer: vamos levantar essa bandeira. E o que está escrito nela? Ordem e progresso. Inteligentemente e bem sugestivo, a ordem precede o progresso. É isso que traz o Pacto pela Ordem: colocar ordem nas coisas”, afirmou.

As propostas discutidas incluem a regulamentação e responsabilização por animais soltos em vias públicas, normas relacionadas à ocupação e manutenção de terrenos baldios, além de ajustes na legislação de trânsito. Os projetos de lei também tratam de medidas de enfrentamento à criminalidade e de fortalecimento institucional dos órgãos de segurança pública.