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Edson Melo faz apelo para que Dr. Pessoa sancione Lei Wana Mara

A lei aprovada pela Câmara Municipal responsabiliza civilmente o município por danos caudados a vítimas em decorrência de omissões pela não realização de obras na cidade. 

28/04/2022 às 21h02 Atualizada em 28/04/2022 às 21h06
Por: Tiago Andrade
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Edson Melo faz apelo para que Dr. Pessoa sancione Lei Wana Mara

 

O vereador Edson Melo (PSDB) fez um apelo, nesta quinta-feira (28), para que o prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) sancione a Lei Wana Mara e pediu para que a população da capital não banalize a proposta. 

A lei aprovada pela Câmara Municipal responsabiliza civilmente o município por danos caudados a vítimas em decorrência de omissões pela não realização de obras na cidade. 

A lei determina que a administração municipal será obrigada a reparar danos causados à terceiros, decorrentes de ações executadas ou omissões por não realização de obras e serviços imputadas pessoas ou por empresas privadas, através de concessão, permissão ou terceirização. 

Edson Melo afirma que já existe a jurisprudência para este tipo de situação. Segundo ele, a lei acelera o processo para que a vítima seja indenizada pelo dano sofrido. 

Ele pede, no entanto, que a lei não seja “vulgarizada” e avaliou que o mecanismo vem para reparar a perda ocasionada por tragédias como a vista no caso da professora Wana Mara. 

“Eu queria até fazer um apelo para o Dr. Pessoa para que a lei fosse sancionada. Eu peço o bom senso da população de não vulgarizar a lei. Por exemplo, as vezes um carro cai em um buraco, quebra o amortecedor, ele vai entrar na justiça para requerer uma indenização pelo amortecedor, espero que a lei não seja vulgarizada, ela vem é para reparar situação que chamam atenção, como o caso dessa pedagoga”, destacou. 

CASO WANA MARA 

A lei leva o nome da professora Wana Sara Cavalcante Henrique, 39 anos, que morreu após ter o veículo que dirigia arrastado pela correnteza durante uma forte chuva no início deste ano. O veículo acabou sendo levado pela água até uma cratera no trecho das obras da galeria da zona Leste, nas proximidades da Avenida Homero Castelo Branco.

Com informações da Cidade verde / Paula Sampaio 

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