O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou um Inquérito Público Civil para acompanhar e cobrar do município a implantação de um abrigo de longa permanência para idosos. A medida foi tomada diante da crescente demanda por espaços adequados de acolhimento para a população idosa da cidade, que atualmente conta com apenas um abrigo estadual operando em sua capacidade máxima.

De acordo com o promotor, a ausência de um abrigo municipal compromete a proteção social dos idosos em situação de vulnerabilidade, violando o Estatuto do Idoso e outras normativas de assistência social. O inquérito tem fundamento na Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e na Resolução CNMP nº 23/2007, que regulamenta a atuação do Ministério Público em ações de defesa dos direitos humanos.

Atualmente, Parnaíba conta com apenas uma instituição estadual de longa permanência para idosos, que já atingiu o limite de sua capacidade de acolhimento. Segundo o MPPI, a falta de vagas gerou um cenário preocupante, deixando muitos idosos desamparados ou em situações confortáveis. O promotor Ruszel Lima Verde destacou que a criação de um abrigo municipal é uma necessidade urgente e uma responsabilidade do município, especialmente considerando que Parnaíba já possui serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e adultos, o que se caracteriza como uma cidade de Gestão Plena.

Além da falta de um abrigo municipal, o MPPI também apontou irregularidades em instituições que reúnem idosos de forma improvisada, como a Casa de Passagem de Parnaíba e a Casa dos Filhos de Deus. Segundo o promotor, essas instituições não possuem estrutura adequada para o abrigo de idosos, o que agrava ainda mais a situação. O inquérito investigará essas irregularidades e buscará soluções para garantir que os idosos sejam coletados de forma digna e segura.