A defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) criticou a decisão da Justiça de manter sua prisão após a audiência de custódia, realizada nesta sexta-feira (4) no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). O advogado Edson Araújo afirmou que a prisão é descabida e que não há justificativa para as medidas cautelares impostas à parlamentar, detida durante a Operação Escudo Eleitoral da Polícia Federal.
De acordo com Araújo, a defesa estuda a possibilidade de pedir a revogação da prisão ou entrar com um habeas corpus nos próximos dias. O advogado argumenta que o caso se refere a fatos passados, da eleição anterior, e que não há qualquer elemento novo que justifique a manutenção da prisão da vereadora. "Continuamos achando que não existe nenhum motivo para as cautelares. Isso é um inquérito eleitoral, estamos tratando de fatos pretéritos, da eleição passada. Não existe nenhum fato recente que justifique a prisão", declarou o advogado.
Tatiana Medeiros foi presa na última quinta-feira (3) pela Polícia Federal e, após a audiência de custódia, será transferida para o Quartel do Comando Geral (QCG), em Teresina, devido à sua prerrogativa de advogada.
O advogado Edson Araújo destacou que a audiência de custódia não entra no mérito da acusação, servindo apenas para garantir que os direitos do detido foram respeitados. Segundo ele, o juiz Luiz Henrique, responsável pela decisão, poderia ter revogado a prisão, mas optou por manter as medidas cautelares até a conclusão do relatório da Polícia Federal. "A audiência de custódia não avalia se a pessoa é culpada ou inocente, mas se os direitos dela foram respeitados. O juiz entendeu que manteria todas as cautelares porque deseja aguardar a conclusão da investigação", explicou o advogado.
A defesa acredita que o Ministério Público deve se manifestar antes do prazo máximo de cinco a dez dias e que, a partir disso, haverá um desdobramento do caso. "Acredito que o Ministério Público vá se manifestar antes. Tanto o juiz quanto o MP já declararam que isso cabe à Polícia Federal, mas pelo que foi visto, a investigação praticamente já foi concluída. Agora é uma questão de fazer o relatório e entregar ao MP, que decidirá se apresentará denúncia ou não", afirmou Edson Araújo.
Os advogados de Tatiana Medeiros sustentam que os crimes investigados pela Operação Escudo Eleitoral não apresentam risco atual, pois a compra de votos só poderia ocorrer dentro de um período eleitoral – o que não é o caso no momento.