O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) publicou uma nota técnica recomendando medidas para impedir a entrada e a permanência de crianças e adolescentes como espectadores em sessões do Tribunal do Júri no estado. A orientação tem como objetivo proteger o público infantojuvenil da exposição a conteúdos violentos apresentados durante os julgamentos.

A Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 foi elaborada pelo Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (Gaej) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij).

Segundo o documento, as sessões do Tribunal do Júri podem incluir a apresentação de fotografias de cadáveres, laudos necroscópicos, armas e relatos detalhados de homicídios e outros crimes graves. Para o Ministério Público, o contato de crianças e adolescentes com esse material pode provocar sofrimento psicológico e traumas.

O órgão também alerta que a exposição inadequada de menores a essas situações pode caracterizar violência institucional, conforme previsto na Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022).

Orientações para os julgamentos

Entre as recomendações, o MPPI destaca que os juízes responsáveis pelas sessões possuem autoridade para determinar, mediante justificativa, a retirada de crianças e adolescentes do plenário.

A nota também orienta os promotores de Justiça a impedir que menores sejam utilizados como forma de sensibilizar os jurados durante os julgamentos. Caso isso ocorra, os representantes do Ministério Público deverão solicitar a retirada preventiva da criança ou adolescente e, quando necessário, questionar a validade do ato processual.

A restrição recomendada não se aplica às situações em que crianças e adolescentes precisam participar do processo como vítimas ou testemunhas. Nesses casos, os depoimentos devem seguir os procedimentos de proteção previstos na legislação, incluindo a realização do Depoimento Especial em ambiente adequado, para evitar a revitimização.

O MPPI também propõe a adoção de regras padronizadas para o acesso de menores aos plenários em todo o estado, por meio de articulação com a Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça.

Outra medida sugerida é a instalação de avisos informativos nas entradas dos locais de julgamento, alertando sobre a inadequação das sessões para o público infantojuvenil.

A nota técnica é assinada pelos promotores de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, coordenador do Gaej, e Joselisse Nunes de Carvalho Costa, coordenadora do Caodij.