O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação ao prefeito Silvio Mendes (União Brasil) para que suspenda imediatamente os pagamentos a um escritório de advocacia contratado pela Prefeitura sem processo licitatório.

A recomendação foi motivada por indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que identificou ausência de licitação, cláusulas consideradas onerosas e fracionamento indevido de despesas no contrato firmado entre a gestão municipal e o escritório contratado.

Segundo o MPPI, o objeto do contrato se refere à assessoria jurídica para ações voltadas à manutenção do índice de participação de Teresina nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, o órgão ministerial destacou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) possui estrutura própria e atribuição legal para atuar nessas demandas, o que tornaria a contratação externa injustificada.

O Ministério Público também apontou que o município enfrenta uma crise financeira declarada, com dívidas superiores a R$ 3 bilhões, conforme informações prestadas pela própria Prefeitura. Para o MPPI, a celebração de contrato oneroso e sem licitação com escritório externo contraria o princípio da economicidade.

Entre as medidas recomendadas pelo órgão ministerial estão:

• A suspensão imediata dos pagamentos ao escritório de advocacia contratado;

• A substituição da assessoria externa por servidores da própria PGM;

• O envio de resposta formal ao MPPI, informando se a recomendação será acatada.